Palavra do Presidente
Contrato Verde Amarelo é fake-news sobre “criação de emprego”
Hoje, quarta-feira (11/02) está prevista a discussão e a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na comissão mista (Câmara dos Deputados em Brasília) que analisa a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na área trabalhista. O texto original da MP 905 concede incentivos tributários para as empresas que realizem contratações de jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, em contratos com duração até dezembro de 2022 e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50). O modelo ainda prevê reduções na alíquota de contribuição para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão de 40% para 20%.
