Sindicatos querem unicidade, liberdade e fortalecimento
Sebastião José
Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Município do Rio de Janeiro
Está em gestação um projeto elaborado pela cúpula de três centrais sindicais. Esse projeto propõe significativas alterações na atual estrutura de organização sindical em nosso país, até agora sem debate efetivo com a base sindical. Ao que consta, o modelo sugerido nesse projeto, em vez de fortalecer os sindicatos e o sistema confederativo, busca dar poder absoluto para as centrais sindicais e estabelecer protagonismo apenas para três delas.
Entendemos que o princípio da unicidade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal, não pode ser atacado, em hipótese alguma, sob risco de enfraquecer definitivamente a representação dos trabalhadores nas bases. Flexibilizar a representação dos trabalhadores por ramo de atividade e excluir as categorias diferenciadas – como os rodoviários, por exemplo – são duas medidas inadmissíveis! Somos sindicalistas, eleitos por nossas categorias para defendê-las e zelar pelo seu fortalecimento. É inadmissível que, além de enfrentar o poder econômico dos patrões, o elitismo que muitas vezes vigora no Judiciário e o poder político dos governos, ainda tenhamos que nos deparar com “fogo amigo” vindo de setores do próprio movimento sindical.
Também é estranho que o papel do Ministério do Trabalho passe a ser feito por um Conselho das Centrais Sindicais, presidido por três delas apenas, em sistema de rodízio. Isto seria privatizar essa atividade, na prática, em prejuízo do conjunto das demais centrais, das confederações, federações e sindicatos.
Obviamente, uma proposta desse tipo é profundamente antidemocrática. A ideia de que o sistema confederativo acabaria, num prazo de 10 anos, com as confederações e federações que efetivamente organizam os sindicatos de base e a luta coletiva dos trabalhadores de um determinado segmento ou categoria é absurda. As federações e confederações têm legitimidade para atuar em prol de reivindicações gerais desses segmentos ou categorias. Conhecem os problemas específicos do setor e têm contato direto com os sindicatos filiados.
É preciso respeitar os sindicatos de base – essenciais à mobilização dos trabalhadores – e as entidades superiores, federações e confederações. Todas estes entes travam as lutas específicas das categorias, seja em negociação com os empregadores, seja na Justiça ou no Parlamento. Às centrais sindicais cabem as lutas mais gerais dos trabalhadores – de todas as categorias – como a redução da jornada semanal para 40 horas, a geração de empregos, a industrialização, o aumento do salário mínimo, o direito de greve e, em última instância, a própria defesa da democracia.
Pretender que as centrais sindicais substituam essas entidades específicas de base e de representação profissional é um disparate que só produziria distanciamento das bases e enfraquecimento do movimento sindical. Isto num momento que em, mais que nunca, precisamos reatar e fortalecer os vínculos diretos com os trabalhadores – expostos que estão a todo tipo de desinformação nas redes sociais que disseminam individualismo e descrédito aos movimentos coletivos. Só o sindicato nas bases, em contato direto com os trabalhadores, pode mudar isso.
Transformar os sindicatos em meros departamentos burocráticos das centrais sindicais a que estiverem filiados é o oposto da democracia que precisamos e queremos. Centralização, submissão a um comando político e distanciamento das bases: uma tragédia!
Reverter a nefasta “reforma trabalhista” de 2017, pelo menos em seus piores aspectos, é fundamental. O debate deve levar em conta o PL-5552/2019, cuja formulação foi amplamente discutida pelo movimento sindical dentro do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), contando com amplo apoio das confederações, federações e sindicatos para regulamentação do artigo 8º da Constituição.
O mnovimento sindical não precisa de mais um “pacotaço” elaborado nos gabinetes. Já sabemos muito bem o caminho a ser perseguido: unicidade, liberdade e fortalecimento dos sindicatos, federações, confederações e centrais para que, irmanados, libertem a massa trabalhadora brasileira da pobreza e da exploração histórica e gigantesca que sofre desde sempre.