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A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (11), sem vetos o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança vai...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (19) projeto que transforma em faixas exclusivas de ônibus as vias públicas em que circulam mais de 30 veículos do transporte coletivo urbano por hora, no mesmo sentido. O projeto (PL4882/12) tem caráter conclusivo e será arquivado,...