URGENTE! – Medida Provisória 927 a crueldade de Bolsonaro!

EM PANDEMIA RETIRAR O SALÁRIO DO TRABALHADOR É MALDADE EXTREMA!
REVOGAÇÃO IMEDIATA DA MP 927 DA CRUELDADE DE BOLSONARO.

O desgoverno Bolsonaro acaba de tomar uma decisão de maldade extrema contra a família dos trabalhadores, que em certa medida é mais cruel do que a própria contaminação com o novo coronavírus. Enquanto o vírus ataca uma pessoa de cada vez, podendo ser barrada a contaminação com o isolamento social, a MP da crueldade de Bolsonaro ataca ao mesmo tempo e de uma vez só, o trabalhador e sua família. Nesse domingo, dia 22/03, na calada da noite, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por quatro (4) meses. É inacreditável, mas é a pura verdade, o Bolsonaro quer que os trabalhadores e suas famílias se “explodam”. A essência da MP é a suspensão da renda do trabalhador que tem carteira de trabalho assinada. As demais questões contidas na MP tem pouca ou nenhuma importância, são “churumelas”. É bizarro deixa na mão do empregador a responsabilidade de dar ou não algum dinheiro para o empregado, durante os quatro (4) meses. Isso na prática é revogar a CLT, a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros em todos os tempos.

A associação que representa mais de 4 mil juízes do trabalho, a ANAMATRA, mostrou as inconstitucionalidades e condenou a MP 927 (*): “Em pleno contexto de tríplice crise – sanitária, econômica e política -, a MP nº 927 lança os trabalhadores e as trabalhadoras à própria sorte. Isso acontece ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, violando, também, a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida, outrossim, torna inócua a própria negociação, ao deixar a critério unilateral do empregador a escolha sobre a prorrogação da vigência da norma coletiva. Afirma-se a possibilidade de se prolongar a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem qualquer garantia de fonte de renda ao trabalhador e à trabalhadora, concedendo- lhes apenas um “curso de qualificação”, que dificilmente poderão prestar em quarentena, e limitando-se a facultar ao empregador o pagamento de uma ajuda de custo aleatória, desvinculada do valor do salário-mínimo. A norma, outrossim, suprime o direito ao efetivo gozo de férias, porque não garante, a tempo e modo, o adimplemento do 1/3 constitucional. Também como se fosse possível institucionalizar uma “carta em branco” nas relações de trabalho, a referida MP obstaculiza a fiscalização do trabalho, conferindo-lhe natureza meramente “orientadora”. A ANAMATRA também desmascara o argumento falacioso do governo federal de que devemos aceitar a MP ou todos serão desempregados: “A presente crise não pode, em absoluto, justificar a adoção de medidas frontalmente contrárias às garantias fundamentais e aos direitos dos trabalhadores. Impor a aceitação dessas previsões, sob o argumento de que ficarão todos desempregados, não é condizente com a magnitude que se espera do Estado brasileiro”.

Os RODOVIÁRIOS deram sua cota de sacrifício como demonstra a nossa recente campanha salarial do setor de transporte de passageiros. O sindicato se mobilizou com o objetivo de manter o emprego, o vale transporte e o vale alimentação para os rodoviários dos ônibus da cidade do Rio de Janeiro. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que contém as conquistas históricas da categoria rodoviária, foi prorrogada em 120 dias. Lutamos para proteger o ganha-pão do rodoviário, grande objetivo do sindicato. Se não tem atividade para o trabalho durante os trinta dias no mês de todos atuais empregados, que TODOS possam trabalhar pelo menos vinte dias ao mês e no final possa receber um salário. A MP 927 joga nosso esforço e a CCT no lixo. Isso nós não aceitamos. Isso não vai passar! Vamos pressionar os deputados e senadores que têm cento e vinte (120) dias para aprovar ou não a MP da crueldade de Bolsonaro. Ousar lutar, ousar vencer!

Última questão: mesmo sabendo que às vezes é difícil entender a diferença entre “Governo Federal” e “Estado Nacional”, em grosso modo, podemos dizer que os governos passam e o Brasil permanece! Agora o que está em jogo não é um governo, seja ele municipal, estadual ou nacional. O que está em jogo, é o país Brasil, é a Nação Brasileira, e no fim das contas, a sobrevivência do POVO BRASILEIRO que está sendo decidida nessa conjuntura de pandemia. Ao invés de jogar os trabalhadores e suas famílias na rua da amargura e com isso, criar o caos social, o governo federal, o congresso nacional, instituições que compõem o Estado Nacional chamado Brasil, devem utilizar de todos os recursos financeiros disponíveis, como por exemplo, as ditas reservas cambiais. Nosso maior cientista Miguel Nicolelis defende: “As reservas cambiais não seriam mais usadas para segurar o dólar, mas para investir para oferecer a toda a população o que é preciso para combater a epidemia. As reservas são o nosso único amortecedor”. Portanto, todos os brasileiros precisam receber uma renda mínima pra enfrentar esses dias difíceis, como está fazendo o governo do Reino Unido, pagando 80% do salário das pessoas e EUA que vão dar até 2 mil dólares por trabalhador. Bolsonaro vai na contramão do mundo: deixar pessoas 4 meses em casa sem salário. Isso não pode passar. Isso não vai passar!

Um abraço a todos!

Sebastião José, presidente.
(*) Íntegra da nota da Anamatra (fonte): https://bit.ly/2vFxs8O