ATENÇÃO, RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO!
A MP 927 BAIXADA POR BOLSONARO VIOLA A CONSTITUIÇÃO E FAZ UM ATAQUE DIRETO AOS TRABALHADORES E AOS SINDICATOS
ALERTA AOS RODOVIÁRIOS!
ATENÇÃO! O RODOVIÁRIO NÃO DEVE ASSINAR NENHUM PAPEL NAS EMPRESAS SEM CONSULTAR O JURÍDICO DO SINDICATO
De um governo federal que tempos atrás afirmou que quem sofre no país são os empresários, realmente não cabia esperar nada de positivo para os trabalhadores. E ainda mais, sabendo que toda situação ruim pode piorar ainda mais. Mesmo assim, não desistimos de alimentar alguma esperança que diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro tomasse medidas para garantir a subsistência digna de trabalhadores e das empresas atingidas pela paralisia de seus negócios, impactadas pelo necessário isolamento social preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), órgão da ONU.
O governo federal baixou a Medida Provisória 927, recheada de violações à Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e que representa um ataque direto aos trabalhadores, as suas organizações sindicais e que poderá levar o país a um cenário de caos econômico e social. A MP dá um cheque-em-branco às empresas, que poderão antecipar férias individuais e coletivas, antecipar feriados, estabelecer banco de horas, tele-trabalho, dentre outros. Essas normas, sem uma política real de preservação do emprego e da renda levará trabalhadores e suas famílias a situação de fome, miséria e privação de serviços essenciais (água, luz, moradia/aluguel), mergulhando a sociedade em situação de absoluto caos. E para piorar o cenário, Bolsonaro mais uma vez retirou o protagonismo dos sindicatos. Do ponto de vista jurídico medidas tão amplas, que atingem tão profundamente os direitos dos trabalhadores, se não fossem inconstitucionais pelo seu conteúdo, só poderiam ser implantadas mediante acordo assinados com a participação dos sindicatos, até por que existem as Convenções Coletivas de Trabalho que estão em vigor.
O Sindicato dos Rodoviários RJ já comunicou às empresas e entidades de representação patronais que adotará todos os meios políticos e jurídicos para a defesa dos direitos da categoria dos rodoviários. E alertou-as que antes de tomarem qualquer medida entrem em contato com o sindicato. Certo de que o bom senso e o diálogo social é a melhor forma de atravessar por esse momento dramático de crise sanitária preservando as empresas, o emprego e a renda dos trabalhadores, nosso sindicato está à disposição para qualquer medida conjunta visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Aos rodoviários lembramos, sua proteção está no seu sindicato. A MP927 é inconstitucional. Não assine nada sem antes consultar o jurídico de seu sindicato. A proteção de seus direitos está aqui!
Rio, 26/03/2020.
Sebastião José da Silva – Presidente